A Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regular a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Apucarana relativa ao exercício de 2015. Os membros da Corte acompanharam parecer favorável do relator conselheiro Nestor Baptista.
O acórdão atestando a aprovação das contas de 2015 da Câmara, que tem como presidente responsável o vereador José Airton Deco de Araújo (PR), foi publicado ontem no Diário Eletrônico do TCE-PR.
No parecer, o relator Nestor Baptista julgou regulares as contas daquele exercício, argumentando que “sob o aspecto técnico-contábil foi possível verificar que as demonstrações contábeis apresentadas estão em conformidade com a legislação vigente e, sob aspecto da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a análise evidenciou razoabilidade nos resultados apresentados”.
Deco comemorou ontem a aprovação das contas do Legislativo referentes ao exercício de 2015. “Isto vem demonstrar a transparência com que tratamos o dinheiro público, dinheiro que é do povo de Apucarana”, afirmou o presidente da Casa. Ele assinala, no entanto, que este feito não é apenas seu, mas de todos os vereadores e de todos os funcionários do Legislativo que procuram zelar bem dos recursos que a Câmara recebe do Executivo para custeio de suas atividades.
Ele observa ainda que mensalmente a mesa diretiva faz prestação de contas publicamente e também no Portal da Transparência. “Aliás, o próprio Ministério Público tem dito que o portal da Câmara de Apucarana é um dos melhores do Paraná”, afirma Deco.
O presidente da Câmara lembra ainda que a atual gestão tem conseguido fazer economia na Câmara, já tendo conseguido sobras que ultrapassam dos R$ 7 milhões nesses três anos e nove meses. “É um dinheiro devolvido ao próprio povo através de material escolar e uniformes escolares para os alunos da rede municipal, de ações na saúde pública e em obras de pavimentação asfáltica”, observa Deco. O Tribunal ainda não julgou as contas anteriores de 2013 e 2014.