POLÍTICA

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Tribunal de Contas começa a avaliar políticas públicas dos municípios

Da Redação

| Edição de 15 de julho de 2022 | Atualizado em 15 de julho de 2022

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Em mais uma iniciativa inovadora de sua atual gestão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está renovando completamente o processo de prestação de contas anual (PCA) por parte dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. 

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. 

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal começará a envolver um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os munícipes.