Seis analistas de controle iniciaram ontem pelos municípios de Cambira (Vale do Ivaí) e Paula Freitas (Sul) as auditorias in loco do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Divididos em duas equipes, esses profissionais estão auditando a folha de pagamento nos dois municípios.
Neste ano, o TCE fará auditorias em 100 municípios paranaenses, previamente selecionados de acordo com indicadores e critérios técnicos. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática. No total, 52 analistas e técnicos de controle participam do trabalho. Antes de sair a campo, os profissionais elaboraram a Matriz de Planejamento e documento em que são formuladas as questões que deverão estar respondidas na conclusão do trabalho.
A auditoria na folha de pagamento será executada em 18 municípios. A equipe avaliará a regularidade de 15 pontos, incluindo pagamento de horas-extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para a auditoria foi o grande número de horas-extras no valor total da folha de pagamentos.
Em geral, as auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.