O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira rejeitar as ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Por unanimidade, os ministros da Corte votaram contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos. A chapa é acusada de promover disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
Ao proclamar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, frisou que a “maioria expressiva” da Corte - seis dos sete ministros - entendeu que houve condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários. No entanto, a avaliação do colegiado foi a de que a condenação de Bolsonaro e Mourão não seria possível “por não se ter provado, suficientemente, a conexão com a chapa vencedora ou não se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra por pessoas ligadas à campanha”.
Embora os ministros tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, no ano que vem, a Corte aprovou a seguinte tese: “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.
Bolsonaro havia conquistado uma vitória parcial na primeira sessão do TSE realizada na terça-feira, 26. No início do julgamento nesta quinta-feira, os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso juntaram seus votos no sentido de rejeitar o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos já haviam votado em tal sentido.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e PROS, derrotada no segundo turno. As legendas apontaram abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Em fevereiro, o TSE arquivou duas ações semelhantes contra a chapa apresentada pelo PDT. Por 6 a 1, o plenário entendeu que não houve prova dos disparos em massa nas eleições 2018.