POLÍTICA

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TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

Agência Brasil (via Agência Brasil)

| Edição de 19 de maio de 2022 | Atualizado em 19 de maio de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos.

Imagem ilustrativa da imagem TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários
Imagem ilustrativa da imagem TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários

De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, a partir do exercício financeiro de 2021.

As contas deverão ser entregues até 30 de junho do ano subsequente ao exercício e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.

Os recursos públicos do Fundo Partidário são destinados à manutenção das legendas.