O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira, por unanimidade, dois recursos do PMDB em duas das quatro ações que tramitam na Corte que pedem a cassação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e do vice e atual presidente interino Michel Temer (PMDB).
O advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos, disse que o que foi julgado na sessão de ontem foi a participação ou não do partido no processo como assistente. “A gente tinha sido incluído como parte pelo próprio partido autor, houve uma exclusão, consideramos que essa participação, como parte, seria indevida, realmente. Não recorremos e requeremos o ingresso como assistente simples que é uma forma de atuação no processo, mas não necessariamente como parte”, afirmou aos jornalistas, após o julgamento.
Durante a sessão, a ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, disse que anteriormente os partidos foram excluídos como parte e que não houve recurso da decisão tomada. “Agora, recentemente, o PMDB pediu para ser admitido como assistente simples. Nós já indeferimos, embora sob outro enfoque, a admissão como amicus curiae de partidos e de pessoas. A mim, aqui não foi alegado um interesse jurídico. O que se fala é relevância da matéria, especificidade do tema, e repercussão social da controvérsia”, diz a relatora.