A Câmara de Apucarana realizou ontem à tarde a segunda sessão ordinária desta Legislatura e a primeira com votação de matérias em plenário, agora sob a presidência do vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD). Foi também o primeiro encontro dos vereadores reeleitos e eleitos para debate de assuntos pertinentes ao Legislativo, ao Executivo e à comunidade em geral.
Nesta sessão foram debatidos, votados e aprovados seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo, um dos vereadores Rodrigo Liévore Recife (DEM) e Jossuela Pinheiro (PROS), um projeto de decreto legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e um requerimento do vereador Lucas Leugi (PP).
Um dos projetos do Executivo pede autorização da Câmara para que a administração municipal possa executar serviços de melhoria, conservação e manutenção de carreadores e serviços correlatos nas propriedades rurais.
Com sua aprovação, a Prefeitura poderá utilizar máquinas do Município e servidores municipais ou ainda contratar serviços terceirizados para patrolamento, terraplenagem, cascalhamento e construção de curvas de nível nas propriedades rurais particulares.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o Poder Público executar serviços para particulares, porém há uma orientação do Tribunal de Contas do Paraná de que isso é possível, desde que sejam cobrados dos beneficiários e autorizados pela Câmara, condição que consta do projeto.
Um grupo de produtores rurais acompanhou a votação da matéria, enquanto vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Junior da Femac (PSD). “A única coisa que os agricultores pedem é boas estradas rurais, então este projeto é muito importante”, comentou o vereador Marcos da Vila Reis (PSD), seguido pelos demais companheiros de Legislativo.
Outros projetos do Executivo tratam de auxílio financeiro à Casa do Dodô, abertura de créditos adicionais e inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de Recife e Jossuela reconhece a atividade física e o exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos. Já o requerimento de Lucas Leugi pede à Rumo/ALL um cronograma de limpeza da área de domínio da linha férrea.