Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira à noite, a Câmara de Vereadores de Ivaiporã aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. A proposta foi aprovada com seis votos a favor e três contrários.
Com a aprovação, segundo o contador da Câmara de Vereadores, Tércius Gomes Pereira Neto, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.
“Assim que o Executivo encaminhar a proposta orçamentária do ano de 2022, essas emendas serão alocadas no orçamento para que possam ser executadas naquele exercício”, explica Neto.
De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservado para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
“O montante será dividido entre os nove vereadores, e cada um poderá apresentar suas emendas individuais num valor aproximado em torno de R$ 130 mil por ano”, explica Neto.
Ainda segundo Neto, caso as emendas apresentem impedimento de ordem técnica justificável, o Poder Executivo deverá enviar ao Legislativo as justificativas do impedimento e será aberto prazo para que os parlamentares façam a adequação ao projeto ou o remanejamento das verbas.
Para o contador, a emenda impositiva traz a oportunidade de os vereadores proporem ao Executivo algo a mais a ser realizado. “A proposta aprovada é muito importante para o Legislativo, que garante mais autonomia, principalmente, para os vereadores pois, geralmente, a maioria das demandas do município chega primeiro a eles. Com a emenda impositiva, cada um terá seu tratamento igualitário, sem distinção de política partidária”, completou Neto.
O secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Edivaldo Aparecido Montanheri (PTB), o Sabão, considera importante que os vereadores, a partir dos reclamos da comunidade, possam fazer indicações de obras diretamente no orçamento municipal, seja de forma individual ou coletiva. O mais importante de tudo, segundo ele, é que os vereadores possam ser cada vez mais prestativos, ajudando a comunidade nas suas demandas.