Comissão da Câmara dos Deputados ainda tem que analisar destaques
O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem que retomará os trabalhos da comissão na próxima terça-feira. Segundo Marun, todos os destaques devem ser votados na própria terça. A comissão ainda precisa avaliar 10 dos 13 destaques apresentados pelas bancadas.
Nesta quarta, a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou a analisar os destaques da proposta. No entanto, o plenário foi invadido por um grupo de agentes penitenciários e a sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a categoria fosse incluída no grupo de aposentadoria especial para policiais, com limite de idade reduzido para 55 anos. Os membros da comissão, no entanto, retiraram essa possibilidade.
Os agentes pleiteiam o direito de acesso ao benefício da aposentadoria com limite de idade reduzido assim como foi feito com os policiais federais e, posteriormente, com policiais legislativos que trabalham no Congresso Nacional.
Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto grau de risco a que estão submetidos os agentes penitenciários em sua rotina de trabalho. Mas, a forma como foi feito o pedido foi determinante para a exclusão dos agentes da reforma.
“Ontem (quarta) houve um debate que estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.