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Ainda sobre o presidente no parlamentarismo

Irineu Berestinas

| Edição de 27 de novembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Tenho propugnado aqui neste espaço pela implantação do regime parlamentarista. Faço-o com certa insistência, fruto da exigência do dias conturbados em que vivemos. Na verdade, o presidencialismo em vigor solapa os pilares republicanos. Historicamente, foram apenas alguns poucos presidentes iluminados, com os quais a República conviveu harmonicamente. Nas mais das vezes, só tivemos muita encrenca com esse sistema de governo, com eflúvios demagógicos e populistas. É assim que parte significativa do dinheiro dos impostos tem passado pelo ralo da irresponsabilidade (cortejamento de eleitores, de empresários amigos e de entidades "companheiras"). E ainda mais, nessa equação, entram o aparelhamento do estado e a preservação dos interesses em manter viva a "coalizão" ( cooptação?), quando esses recursos poderiam ser utilizados para melhorar a prestação de serviços públicos.
Já no regime parlamentarista, desfaz-se o poder pessoal do governante, e surge no cenário a figura do primeiro-ministro, que é escolhido pelo parlamento. E, se a população calibrar bem o direito de escolha, com efetiva participação e filtro no processo eleitoral, poderíamos ter um governo de ideias, e não de homens. Nesse relato, calha trazer o pensamento de Setembrino de Abreu, personagem da história gaúcha: "Precisamos de leis que governem os homens, e não de homens que governem as leis."
Tudo que temos assistido é desanimador, mas está em perfeita sintonia com o presidencialismo de "coalizão" vigorante. Ou de colisão?... Ou mudamos o eixo do poder político ou seremos tragados por essa voracidade malfazeja, porque o que interessa são os fins, e os meios são meros instrumentos. E assim a normalidade democrática, pelo desvio do seu caminhar, só conhece pedregulhos em sua marcha.
Com esse escopo, tenho elencado pontos de vista a respeito das missões que deveriam ser atribuídas ao Presidente da República no regime parlamentarista, nos quais, procuro analisar todos os ângulos da questão, e é mister reconhecer que existem inúmeras missões relevantes para o Presidente da República em tal circunstância. Pensei em mais uma. E a que passo a relatar em seguida.
Teria todo sentido em atribuir ao Presidente, em face da implantação do regime parlamentarista, competência para prover os cargos de chefia e direção das agências reguladoras, que têm importante função a cumprir, desde que sejam concebidas como poder do estado, afastado o interesse de governantes de plantão.
Conclusivamente, sou levado a dizer: sob o regime presidencialista, consideradas as últimas performances presidenciais, soa muito estranho falar em "democracia", pois o estado brasileiro, com todas as suas ferramentas e aparatos dá um peso desproporcional à disputa eleitoral, a menos que o concorrente à reeleição depare-se com desmandos econômicos de tal ordem, por ele provocados, que induzam o eleitor a votar contra, a exemplo do que ocorreu com o candidato oposicionista na Argentina, Maurício Macri, que derrotou a máquina peronista, o estado intervencionista, a serviço de governantes populistas, em razão das lambanças promovidas na economia argentina por Nestor e Cristina Kirchner nos últimos anos.