A Comarca de Jandaia do Sul será a segunda da região a receber o trabalho de assistência jurídica pública e gratuita oferecido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) às pessoas mais vulneráveis. Até agora, apenas a Comarca de Apucarana contava com essa instituição no Vale do Ivaí.
A ampliação do atendimento será possível com a contratação de 40 novos defensores, que foram empossados na última segunda-feira (23) durante solenidade realizada em Curitiba. Agora, 19 comarcas do Paraná serão atendidas pela Defensoria.
A partir de março, após o Curso de Formação na Escola da Defensoria Pública do Paraná, os profissionais começarão a exercer, na prática, a função. “A entrada dos novos defensores e defensoras é um marco muito importante para a ampliação da quantidade e da qualidade dos atendimentos da Defensoria no Estado, beneficiando diretamente a população mais vulnerável”, afirmou o Defensor Público-Geral (DPG), André Ribeiro Giamberardino.
Com a contratação, a DPE-PR começa a colocar em prática o projeto de regionalização da instituição. Segundo o DPG, desde o ano passado, quando foi aprovada a reorganização, a instituição tem trabalhado para estabelecer 15 núcleos regionais, que deverão atender a população de 15 microrregiões do estado.
“Com a chegada dos novos colegas, os serviços da instituição chegarão a cidades que ainda estavam distantes do nosso atendimento”, explica. O planejamento da lotação dos novos e novas profissionais ainda está sendo concluído. A comarca de Jandaia do Sul abrange, além do município-sede, São Pedro do Ivaí, Marumbi, Kaloré e Bom Sucesso
Em Apucarana, duas defensoras públicas - Maísa Dias Pimenta e Renata Miranda Duarte – atuam desde 2016. Elas atendem a população que não tem condições de contratar um advogado nos três municípios pertencentes à Comarca (Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi).
A defensoria tem, atualmente, cerca de 3 mil processos em andamento, sem contar ações de execuções penais.
Renata Miranda Duarte afirma que maioria dos processos em andamento na Comarca estão nas áreas criminal e da família. A instituição funciona em uma sala do Fórum Desembargador Clotário Portugal enquanto aguarda a reforma de um imóvel cedido pela Prefeitura de Apucarana na Rua Erasto Gaertner.
Ela considera as novas contratações como um avanço importante na prestação do serviço de assistência jurídica às pessoas vulneráveis. “Nós saímos de 104 defensores para 144 no Paraná. É um aumento importante”, afirma. Renata assinala que o ideal seria a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas e ainda a ampliação do número de profissionais. Em Jandaia do Sul, uma defensora foi designada.