A prisão de uma mulher trans, em Arapongas, na semana passada, teve desdobramentos e agora instituições de segurança pública devem investigar responsabilidades das violações dos direitos da presa. Apesar das normas e legislações específicas já conhecidas no sistema, a mulher - detida pelo crime de roubo - teve a cabeça raspada e foi colocada numa cela comum, junto com presos homens, na cadeia pública.
O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), procurado pela reportagem da Tribuna, emitiu uma nota oficial sobre o caso, em que informa que a direção do órgão determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso, incluindo o procedimento de raspagem de cabelo que não é usual na cadeia. Conforme a nota, a presa, “neste momento”, encontrava-se “em segurança e separada da massa carcerária”.
Na mesma nota, o Deppen informa que a mulher trans presa deve ser transferida nos próximos dias para a unidade de referência para pessoas transgênero, que funciona em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
Organizações e ativistas da comunidade LGBTQI+ estão denunciando a violação dos direitos. O caso já foi registrado e encaminhado para as entidades representativas do próprio movimento e também para a Secretaria Executiva do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR) e também para o Comitê LGBTQI+ do Paraná, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e do Trabalho.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também se posicionou nas redes sociais e informa que vai apresentar, em conjunto com outras entidades de representação, uma reclamação junto à Corregedoria do Poder Judiciário, “exigindo respostas efetivas, ações para responsabilizar aqueles violaram o direito da moça, e garantir que não volte a acontecer”.
Renata Borges, ativista LGBTQI+ com atuação em toda a região, e que vem acompanhando o caso no dia a dia desde a semana passada, informou que esteve com a mulher presa, que enfim pode inclusive fazer contato com a família. A detida é do Pará. Renata lembra que portaria do Deppen garante o respeito a identidade de gênero e o o registro de nome social nos documentos internos, o que não ocorreu em Arapongas desde o Boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. “Quero salientar que segundo a apenada toda abordagem foi preconceituosa e transfóbica”, diz. (CLAUDEMIR HAUPTMANN)