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Municípios da região recebem R$ 10,5 mi em ICMS Ecológico

Cindy Santos

| Edição de 02 de dezembro de 2022 | Atualizado em 02 de dezembro de 2022
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R$ 10,5 mi em ICMS Ecológico

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Municípios da região mantém áreas voltadas a preservação da natureza, receberam mais de R$ 10,5 milhões em recursos provenientes do ICMS Ecológico, entre janeiro a outubro deste ano. A receita é direcionada a municípios que abrigam mananciais de abastecimento público ou unidades de conservação ambiental. O valor, entretanto, é 2,35% menor do que os mais de R$ 10,8 milhões repassados no mesmo período do ano passado. 

Na região, dez municípios receberam recursos estaduais, conforme o Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao repasse. Com mais de R$ 1 milhão captados neste ano, Ivaiporã foi o município com o maior aumento percentual no valor dos recursos. Comparado com o mesmo período do ano passado, houve uma alta de quase 40% de ICMS Ecológico destinado ao município. 

Segundo o prefeito, Luiz Carlos Gil, o aumento no repasse ocorreu após a ampliação das ações voltadas a preservação do meio ambiente. 

Pertencente a bacia hidrográfica do Rio Pindaúva, Ivaiporã possui mais de 160 minas de água, sendo que entre o ano passado e esse ano mais de 60 nascentes foram recuperadas. Em março deste ano, a prefeitura entregou certificados a 34 produtores rurais que integram o programa Cultivando Água Limpa. Anualmente, os produtores rurais recebem recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre R$ 700 e R$ 1.400 – totalizando R$ 47.955,75, como incentivo à manutenção e preservação das nascentes revitalizadas. 

O município também desenvolveu um plano de manejo para revitalização da Estação Ecológica do Faian. As medidas incluem pesquisa acadêmica que levantou o número de espécies da fauna e da flora em extinção. “O IAT tem uma tábua de avaliação e quanto mais o município cumpre, mais recursos recebe”, afirma Gil. 

Ivaiporã também aplica os mesmos critérios no Parque Natural Municipal Mata do Placídio, área adquirida pela Prefeitura com vistas à conservação ambiental. No entorno da mata, estão sendo plantadas 1,8 mil árvores e o projeto é criar uma escola de educação ambiental. 

Jardim Alegre é outro município da região que ampliou ações ambientais e por isso ampliou os repasses de ICMS. O secretário municipal de Meio Ambiente, Odair Macolino, conta que os recursos são investidos no reflorestamento, proteção e isolamento da nascente do Rio Água do Milton, que nasce em Jardim Alegre e abastece Godoy Moreira. 

“Neste ano, estamos executando o projeto Recuperação e Proteção de Nascentes com a preservação da Microbacia Pindaúva, que passa pelo município e deságua no Rio Ivaí”, explica. 

O maior ICMS Ecológico regional pertence a Lunardelli que neste ano arrecadou mais de R$ 4 milhões, um aumento de 6,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Mauá da Serra ocupa a segunda posição com R$ 3,2 milhões. O município, no entanto, recebeu um valor 8,6% menor neste ano em comparação com 2021. 

Entre os maiores municípios, Apucarana acumula R$ 697.510,81 e Arapongas R$ 45.492,97, em repasses entre janeiro a outubro deste ano.

Como funciona

O ICMS Ecológico nada mais é do que uma fatia de 5% da cota de 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios e paga pelo Governo do Estado. O recurso é direcionado a cidades que abrigam em seu território mananciais de abastecimento público de interesse de municípios vizinhos ou unidades de conservação ambienta. O percentual é disponibilizado aos municípios da seguinte forma: Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, vão para municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município. A outra metade, 2,5%, vão para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR). No caso de municípios com sobreposição, entre unidades de conservação e áreas com mananciais de abastecimento, será considerado o critério de maior compensação financeira.