OGoverno do Estado anunciou o valor de R$ 411,7 milhões para o desenvolvimento científico e tecnológico em 2023. O orçamento recorde foi anunciado durante a 30ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), que integra o nível de gestão superior e decisão colegiada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Os recursos são do Fundo Paraná e representam um incremento de 325,75% na área da Ciência e Tecnologia em relação ao ano passado, quando estavam previstos, inicialmente, R$ 96,7 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com amparo no artigo 205 da Constituição Estadual, o Fundo Paraná é constituído, anualmente, por 2%, no mínimo, da receita tributária do Estado.
A nova regulamentação do Fundo Paraná, aprovada pelo governador Ratinho Júnior, por meio da Lei nº 21.354/2023, restabeleceu os percentuais de aplicação do orçamento, ampliando a capacidade de investimento do Estado no segmento científico e tecnológico. O intuito é dotar o Paraná de competitividade científica e tecnológica para fortalecer e ampliar a vocação das universidades e demais instituições de pesquisa, com foco no desenvolvimento socioeconômico.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que esses recursos são importantes para fomentar os ativos tecnológicos e buscar soluções para os desafios da sociedade. “O conselho tomou decisões para prevalecer o caráter prático e aplicado dos projetos a serem financiados. Queremos, cada vez mais, caminhar rumo a uma sociedade do conhecimento, ou seja, uma sociedade em que o conhecimento produzido gera desenvolvimento econômico e social e, portanto, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou.
DISTRIBUIÇÃO – Na previsão orçamentária para 2023, o CCT Paraná aprovou que 50% dos recursos do Fundo serão direcionados para os projetos estratégicos da Seti. Esse valor corresponde a R$ 205,8 milhões ou 1% do previsto na legislação. O 1% restante será compartilhado entre as demais instituições estaduais paranaenses que atuam nas áreas da pesquisa científica e da inovação.
Para a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) ficou definido o valor de R$ 102,9 milhões e R$ 51,4 milhões, respectivamente. Nos anos anteriores, as duas instituições participavam do orçamento do Fundo Paraná. A Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná (Seimt), criada recentemente na reorganização administrativa do governo, poderá aplicar R$ 51,4 milhões em diferentes projetos.