odo preso em flagrante deverá ter audiência de custódia com o juiz em um prazo de 24 horas. A medida, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça, será implementada nas comarcas de Apucarana e Arapongas na próxima segunda-feira. Resolução do CNJ prevê como data limite para colocar em prática as audiências de custódia o dia 1º de maio. Atualmente, o preso não tem audiência presencial, mas os autos de prisão em flagrante são submetidos à apreciação do Judiciário em 24 horas.
A inciativa, que começou a ser inserida no Estado no ano passado, visa desafogar o sistema carcerário e as cadeias anexas às delegacias. Na audiência de custódia, o juiz avalia se o preso deve continuar detido ou se poderá aguardar o julgamento em liberdade. Além disso, o magistrado pode adotar medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico via tornozeleira.
Para o juiz criminal e diretor do fórum Desembargador Clotário Portugal, de Apucarana, José Roberto Silvério, a audiência de custódia trata-se de uma medida que visa garantir se a prisão ocorreu dentro da normalidade, ou seja, se não houve excesso por parte da polícia. “É evidente que visa garantir a integridade do preso, no sentido de coibir qualquer tipo de abuso”, assinala.
Na avaliação do magistrado, apesar da ampla divulgação que se tem dado em torno da audiência de custódia, na Comarca de Apucarana, todos os autos de prisão em flagrante são submetidos à apreciação do Judiciário no prazo de 24 horas, onde são analisadas as hipóteses de prisão preventiva e concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares. “Portanto, não vejo como algo que vá mudar o que já temos feito, salvo raras exceções”, pontua.
A medida, segundo Silvério, não chega a ser considerada um avanço. “Tem por objetivo apenas averiguar como se deu a prisão, sem adentrar no fato praticado pelo preso. Os casos de crimes em que o fato for grave continuaremos decretado a prisão preventiva”, garante. E quando não for o caso, o juiz ressalta que será aplicada as demais medidas diferentes da prisão, como tornozeleira eletrônica, dentre outras. “Especificamente para a Comarca de Apucarana, não trará nenhum benefício efetivo, mas apenas cumpriremos a resolução como determinada pelo CNJ”, frisa.