Procurador da República discute transparência do SUS na região

O Ministério Público Federal (MPF) realizou ontem em Apucarana uma audiência pública para orientar gestores municipais e estaduais de saúde sobre duas recomendações enviadas no ano passado. O encontro contou com representantes de praticamente todos os 24 municípios da região notificados para participarem do evento, além de representantes da 16ª e da 22ª Regionais de Saúde de Apucarana e Ivaiporã.
O evento foi feito no auditório da 16ª Regional de Saúde em Apucarana. As recomendações envolvem a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência, coordenada pelo procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, abrangeu a alimentação do Banco de Preços de Medicamentos do Ministério da Saúde (sistema que os órgãos públicos alimentam com os preços de compra de medicamentos); a implantação de ponto eletrônico para todos os profissionais de saúde; a divulgação online dos horários de atendimento dos médicos e dentistas da rede pública de saúde; e também a obrigação de fornecer uma certidão com uma justificativa ao usuário que não foi atendido pelo SUS.
“Apesar de ter sido uma audiência pública, a finalidade era explicar esses pontos aos gestores. Vimos que alguns deles apresentavam dificuldades e, por isso, fizemos essa audiência para esclarecer as dúvidas. Também deixamos claro que eles serão responsabilizados em caso de irregularidades e que não poderão mais usar o argumento de desconhecimento das recomendações”, afirma o procurador da República.
Santos afirma que alguns órgãos públicos não estavam preenchendo o Banco de Preços adequadamente. Outros não estavam fornecendo a certidão em caso de não atendimento do paciente.
“Pudemos também discutir as dificuldades apresentadas pelos municípios quanto à implantação do ponto eletrônico e também da divulgação das escalas dos profissionais de saúde. O MPF não quer, de maneira nenhuma, inviabilizar o atendimento à Saúde nos municípios. Por isso, o diálogo entre o MPF e os órgãos públicos continua. Senti boa vontade de todos os participantes”, destacou.