O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Lauro Junior (União Brasil), participou nesta segunda-feira de reunião da diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com presidentes de todas as 19 associações regionais de municípios do Estado. Além dos dirigentes, demais prefeitos do Paraná também tiveram a oportunidade de participar do encontro municipalista pelo sistema virtual. Todos estão mobilizados no sentido de pedir apoio dos deputados federais e estaduais e também dos governos estadual e federal para conter a queda de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, entre outras reivindicações. Lauro Junior pede aos prefeitos da Amuvi para que participem da campanha “Sem repasse justo, não dá”, que prevê a realização, nesta quarta-feira, de ações de conscientização da população em todas as cidades sobre a queda de receita dos municípios.
Guardas Municipais I
A decisão da última sexta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que as Guardas Municipais (GM‘s) integram órgãos de segurança pública e permitindo que elas façam abordagens e revistas, foi celebrada com entusiasmo pelo procurador jurídico da Prefeitura de Arapongas, Rafael Cita, e pelo o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), Paulo Argati. Referência em todo País, a GM de Arapongas completou 15 anos. “Essa foi uma decisão de suma importância. A Guarda Municipal tem um papel fundamental em manter a segurança pública no município”, comentou Rafael Cita. Segundo ele, a decisão traz maior respaldo para a ação dos integrantes da corporação.
Guardas Municipais II
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao exercício das Guardas Municipais (GMs) também foi muito comentada na sessão desta segunda-feira na Câmara de Apucarana, mas por motivos bem diferentes. Os vereadores lembraram que vêm discutindo, já algum tempo, tanto a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança em Apucarana, ideia que nunca vingou, como o fortalecimento da GM local, inclusive com a atuação armada, aos moldes do que ocorre no município vizinho, outra proposta que nunca prosperou. Os vereadores Luciano Molina (PL) e Mauro Bertoli (União Brasil) defendem que a GM de Apucarana seja armada e preparada para isso.
Sugestões da audiência
O presidente da Câmara de Apucarana, Luciano Molina, disse na sessão ordinária desta segunda-feira que pretende constituir uma comissão de vereadores para levantar os principais pontos discutidos e sugestões apresentadas pela comunidade durante a audiência sobre segurança pública realizada no plenário do Legislativo na quarta-feira da semana passada. A ideia é juntar tudo num documento e encaminhar às autoridades de segurança pública do Estado e do município, bem como aos responsáveis pelas áreas de educação, saúde e assistencial. Segundo ele, o debate foi produtivo, porém é preciso que se tenham propostas concretas em busca de solução.
Aprovado e revogado
Vereadores da Câmara de Porto Alegre (RS) decidiram ontem revogar a lei que instituiu o “Dia do Patriota” no calendário oficial cidade, após repercussão negativa em nível estadual e nacional. O acordo entre os parlamentares foi confirmado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB-RS). O dia em que radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, 8 de Janeiro, havia sido escolhido para ser o “Dia do Patriota” na capital gaúcha. Segundo Sossmeier ficou decidido que todos vão endossar o projeto de revogação apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS).