Poucas votações recentes despertaram tanta paixão quanto a da PEC que acaba com a escala 6x1. Aprovada no Senado por 75 votos a 1 e promulgada em 16 de outubro, a emenda reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, com transição de 14 meses. Há quem a celebre como conquista histórica. Há quem a veja como manobra eleitoral às vésperas do segundo turno. Concordo com as duas leituras.
Antes que os mais exaltados se apressem, convém esclarecer que a proposta não nasceu agora. A PEC 221 é de 2019 e ficou cerca de quatro anos na gaveta, sem que forças políticas e econômicas demonstrassem interesse em discuti-la. O calendário escolhido para a votação final, em plena campanha, não deixa dúvida sobre o cálculo político. Oportunismo? Sim. Mas oportunismo não torna errada uma medida necessária.
Também ouvi que o país “vai quebrar”. O curioso é que boa parte de quem repete isso sempre trabalhou de segunda a sexta. Se a economia não ruiu com essas pessoas folgando dois dias, por que ruiria agora, quando o comerciário e o operário passam a ter o mesmo direito? Seria porque o trabalho delas era irrelevante? Prefiro não acreditar nisso. Prefiro pensar que se trata de militância que dispensa o raciocínio.
Isso não significa ignorar os custos. Mantidas as demais variáveis constantes, o custo de produção sobe, sim. E, em mercados pouco competitivos, parte dele será repassada aos preços. Quebradeira generalizada e desemprego em massa, porém, não me parecem o cenário provável. O que se impõe é planejamento: recalcular, reorganizar escalas, redefinir estratégias.
O desafio é maior para as micro e pequenas empresas. Com poucos funcionários, montar uma escala que cubra o horário atual de atendimento ou de produção não é trivial. Basta pensar na pequena confecção com meia dúzia de costureiras, ou na loja de bairro que abre de segunda a sábado. Há comerciantes cogitando fechar às segundas para abrir aos sábados e atender quem folga no fim de semana. É adaptação, não falência.
O ponto que pouco aparece nas discussões acaloradas, contudo, é o central: a economia brasileira terá de produzir mais por hora trabalhada. Por muito tempo, a mão de obra barata permitiu ampliar a produção simplesmente contratando mais gente ou esticando a jornada, sem a preocupação de investir em eficiência. Esse modelo chegou ao limite.
E a margem para avançar é enorme. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para 2024 indicam que a produção por trabalhador no Brasil equivale a 85,4% da média mundial. São necessários 1,58 brasileiros para produzir o que produz um uruguaio, 2,67 para igualar um espanhol e 2,95, um alemão. Numa escalada mais arrojada precisamos de 3,29 trabalhadores brasileiros para compensar a produtividade de um taiwanês e 3,65 para um norte-americano. Diante de Singapura, a relação chega a 5,57. Pior: segundo a CNI, entre 1981 e 2024 a produção por hora trabalhada no país cresceu, em média, apenas 0,5% ao ano.
Ora bolas, se a jornada encolhe, a saída é elevar a produtividade. E isso depende de investimento em tecnologia, em qualificação e, sobretudo, na valorização de quem trabalha. Trabalhador descansado, treinado e reconhecido produz mais e melhor. Mas precisa de incentivo e treinamento.
Nada disso acontece da noite para o dia. Trata-se de mudança estrutural, de médio e longo prazo. Se o debate tivesse começado em 2019 com a seriedade que o tema exige, estaríamos hoje discutindo resultados, e não conspirações. Como lembrou o economista Paul Krugman, “a produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo”.