A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou seu apoio ao endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), recentemente aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A entidade considera que as medidas são oportunas para mitigar riscos e garantir a estabilidade do setor financeiro.
De acordo com a ABBC, as mudanças melhoram a gestão de liquidez dos bancos e os mecanismos do FGC, que é crucial para proteger investidores. A decisão é vista como um reflexo da evolução do mercado e um fortalecimento da regulação financeira no Brasil.
Na visão da ABBC, o pacote de medidas reforça a solidez do sistema financeiro brasileiro, equilibrando a proteção dos investidores e a prevenção de crises mais amplas a partir de problemas em instituições específicas.
Aperto
Em reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN aprovou um conjunto de medidas para evitar que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC. Esse fundo atua como um seguro para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Uma das principais mudanças é a introdução de um novo indicador, o Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade e liquidez dos ativos de um banco, ou seja, sua capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova regra, bancos que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou de difícil venda, deverão investir parte desse dinheiro em títulos públicos federais, que são mais seguros. O objetivo é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento.
Segundo a associação, essa mudança atende a uma demanda antiga do setor, criando uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Isso tende a reduzir práticas de captação elevada combinada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
As medidas também visam combater o "risco moral", onde instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
Exigências
Além das mudanças no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), mede se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, essa exigência também se aplica a bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. A ABBC destaca que a implementação gradual das regras é essencial para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das instituições.
O cronograma prevê que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90% das exigências, chegando a 100% na etapa final.
O aperto regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou honrar compromissos.
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Com informações da Agência Brasil