O Brasil manifestou sua insatisfação com as novas medidas da União Europeia (UE) que visam restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em uma declaração conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacaram que as alterações reduzem o acesso ao mercado europeu e não solucionam o problema do excesso de capacidade na indústria global do aço.
De acordo com o governo brasileiro, a UE implementou novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas sobre importações que excedem as cotas estabelecidas.
Na visão do Brasil, essas medidas afetam a maioria dos parceiros comerciais do bloco, ampliando as barreiras às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas iniciado em 2018.
O Brasil também destacou que sofre com o excesso de produção mundial de aço e continuará a defender soluções multilaterais para o problema em fóruns internacionais. A nota enfatiza que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a questão e pode desencadear uma escalada de medidas de defesa comercial.
O governo informou ainda que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Segundo o Executivo, o novo sistema de cotas é uma medida unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo afirmou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução aceitável para ambas as partes.
Novas regras
A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá entrar no bloco sem pagar tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.
Caso esse limite seja ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais e pagarão uma tarifa maior caso excedam a cota.
Metade das cotas será destinada a países que têm acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível para todos os parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.
Justificativa
Segundo a Comissão Europeia, as mudanças são necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço, que aumenta a oferta e pressiona os preços internacionais.
O órgão também cita práticas de dumping, exportação de produtos abaixo do preço de custo, e afirma que as medidas buscam elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.
As novas regras substituem o sistema de salvaguardas adotado pela UE em 2018. Até agora, as importações de aço pelo bloco que ultrapassavam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%. Com o novo modelo, a cobrança sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem tarifas é reduzido quase pela metade.
A Comissão Europeia afirma que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
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Com informações da Agência Brasil