As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os recursos classificados como "valores a devolver", ou seja, aqueles esquecidos por correntistas em suas contas.
O prazo para essa transferência foi definido em cinco dias úteis a partir da publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.
Destinação dos Recursos
Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.
A iniciativa, chamada de Desenrola 2.0, visa renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026).
Valores Esquecidos
O Banco Central informou que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país somam R$ 10,57 bilhões em março. Deste total, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas, enquanto o restante (R$ 2,43 bilhões) é de 5,04 milhões de pessoas jurídicas.
Entre as instituições, os bancos detêm R$ 6,25 bilhões dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões).
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central já devolveu R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas.
Transferência ao FGO
Após a transferência pelos bancos, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará um edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, banco de origem, agência e número da conta de onde o dinheiro veio.
A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.
Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.
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Com informações da Agência Brasil