Pequenos e médios empresários do setor de alimentação estão avaliando com expectativa o decreto assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova medida busca limitar as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, além de promover a interoperabilidade entre bandeiras, ampliando assim a concorrência no setor.
A Agência Brasil conversou com responsáveis por quatro estabelecimentos no Rio de Janeiro, onde a maioria das vendas é realizada por meio de tíquetes-refeição. Atualmente, as taxas pagas pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, dependendo da operadora.
A maioria dos entrevistados ainda não conhece o decreto em detalhes, mas acredita que a medida possa representar uma redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. No entanto, alguns empresários permanecem céticos quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras possam compensar a limitação das taxas com a criação ou aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, que é essencial para negócios com margens reduzidas.
Custos e expectativas
No Sol Gastronomia, localizado na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Ele oferece um desconto de 5% para clientes que pagam em dinheiro ou Pix. Rocha acredita que a redução das taxas pode ser benéfica, desde que seja efetiva.
Edmilson Rocha, do restaurante Sol Gastronomia, diz que maioria paga com vale-refeição - Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
"Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante]", explica Rocha.
Na doceria Gulosinho, Weksson Araújo optou por aderir a apenas três bandeiras, considerando as demais muito onerosas.
"Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que a gente não aderiu a todas, a gente aderiu somente a três bandeiras mais populares", conta Araújo.
Weksson Araújo atende cliente na Doceria Gulosinho, na Lapa - Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
Araújo destaca que trabalha com insumos de preços voláteis, como o chocolate, que tem subido constantemente. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, pra a gente aceitar seria excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado", reconheceu.
Na Padaria Araucária, no centro do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior emprega 40 pessoas e relata pagar taxas entre 3,5% e 9%. Ele vê a iniciativa como promissora, mas ressalta que ainda é cedo para avaliar os efeitos.
Sérvulo Júnior, gerente da padaria Araucária, na Lapa, fala sobre o novo decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
“A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, disse.
Já o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, mantém postura mais cética. Ele afirma que os contratos com operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica o que chama de “falta de transparência” nas cobranças. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje, é o contrário. "Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relatou.
Nenhum dos entrevistados pretende reduzir preços ao consumidor com base no decreto. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será destinado a formar reserva de emergência ou amortizar dívidas, diante da instabilidade dos custos de insumos.
Setor dividido
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor, como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. Em nota, a entidade afirmou que o novo modelo “deve enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”.
Segundo a ABBT, a limitação das taxas “inibe a competitividade” e impõe “prazos inexequíveis” para adaptação dos contratos. A associação também questiona a falta de estudos que comprovem repasse de benefícios ao consumidor final.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou que atualmente “há 17 tipos de taxas e tarifas” cobradas das empresas, o que encarece o sistema. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.
A Abras também avalia que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.
Perspectivas
Com a modernização do PAT, o governo pretende garantir mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações.
Salão do Restaurante Sol Gastronomia, na Lapa - Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
O novo modelo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo cálculo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. A pasta estima que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia iria para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas a fim de que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
Com informações da Agência Brasil