O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa utilizar 12 imóveis públicos como forma de fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta faz parte de um plano submetido ao Banco Central, buscando levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões para compensar perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com o governo, esses imóveis poderão ser usados como garantia para obtenção de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica necessariamente na venda imediata dos bens, mas sim na redução dos riscos para os credores em caso de inadimplência, além de possibilitar a diminuição dos juros dos empréstimos ao BRB.
Capitalização
O projeto de lei autoriza três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Essa iniciativa surge em meio a investigações e impactos financeiros decorrentes de operações entre o BRB e o Banco Master, que têm mantido a instituição sob a atenção do mercado e de autoridades reguladoras.
Áreas listadas
Entre os imóveis mencionados no projeto estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto prevê uma avaliação prévia dos bens, o respeito ao interesse público e a observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
Pressão regulatória
A necessidade de aporte financeiro ganhou força após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as medidas possíveis estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o BRB iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas essa estratégia não foi suficiente para elevar o patrimônio líquido, essencial para recompor o índice de Basileia, que mede a saúde financeira das instituições.
Complicações
A venda de ativos enfrenta dificuldades, pois, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro sem aumentar o patrimônio líquido, que é a diferença entre ativos e passivos. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei.
Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional. A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, onde a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.
Com informações da Agência Brasil