No mesmo dia em que o Congresso Nacional finalizou a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, o governo federal emitiu um decreto regulamentando as salvaguardas para proteger os produtores nacionais.
Conforme o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, as salvaguardas bilaterais poderão ser ativadas quando as importações de um produto, sob condições preferenciais de um acordo, aumentarem de tal forma que causem ou ameacem causar prejuízo significativo à indústria nacional.
Proteção ao Setor Industrial e Agrícola
As salvaguardas podem ser implementadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola. Segundo o governo, a aplicação de uma salvaguarda pode resultar na suspensão temporária do cronograma de redução tarifária acordado ou no restabelecimento das tarifas anteriores à vigência do acordo comercial.
Além disso, poderá ser estabelecida uma cota tarifária, definindo um volume de importações que ainda se beneficiam das preferências acordadas. Se esse limite for ultrapassado, os produtos estarão sujeitos à suspensão do cronograma de desgravação tarifária ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.
Investigação e Implementação
A responsabilidade de adotar medidas de salvaguarda caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex). A indústria nacional pode solicitar investigações de salvaguardas bilaterais e, em casos excepcionais, a Secex também pode iniciar investigações por conta própria.
O mecanismo, já anunciado anteriormente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, era uma demanda especialmente do setor agrícola brasileiro. Isso se deve ao fato de que, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rigorosas para importações agrícolas relacionadas ao acordo com o Mercosul, que seriam acionadas se importações em grande volume causassem ou ameaçassem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional desejava que essas salvaguardas também fossem adotadas pelo governo brasileiro, caso houvesse um aumento nas importações de produtos europeus concorrentes.
Com informações da Agência Brasil