O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios deverão ser realizadas mediante comprovação biométrica. Essa mudança, que visa combater fraudes, não afetará os benefícios já ativos.
Conforme informado pelo INSS, a implementação do cadastro biométrico será feita de maneira gradual, abrangendo outros beneficiários sem que haja risco de bloqueios automáticos.
"Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata", assegura o INSS.
Nos casos em que a atualização biométrica for necessária, o INSS entrará em contato com o beneficiário através de um comunicado individual. Este será feito com antecedência, permitindo que o beneficiário providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem impacto no recebimento de seu pagamento.
A Carteira de Identidade Nacional será o documento de referência para a biometria.
De acordo com o instituto, as mudanças têm como objetivo modernizar o sistema, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Dispensa da Obrigatoriedade
O INSS prevê algumas situações em que o cadastro biométrico será dispensado, enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Além disso, temporariamente, até 30 de abril de 2026, a exigência de biometria será dispensada para:
- Pessoas que requererem salário maternidade;
- Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
- Pessoas que requererem pensão por morte.
Cronograma de Implementação
- A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria nos documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Com informações da Agência Brasil