A partir de 7 de julho, aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos para aqueles que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.
O pagamento será realizado em parcela única e contemplará solicitações referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Entenda o Seguro-Defeso
O seguro-defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por razões ambientais. Essa restrição, conhecida como defeso, visa proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante esse período, os pescadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca está suspensa.
Quem tem direito
O pagamento será destinado aos pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
Conforme o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizado.
A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Como verificar o status do pagamento
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Próximos passos para os pagamentos
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.
À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
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Com informações da Agência Brasil