O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de finalizar as discussões sobre a renegociação das dívidas do setor agropecuário. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que as negociações estão em fase final e que uma medida provisória (MP) será editada para equilibrar a proposta do Congresso com as limitações orçamentárias do país.
Durigan explicou que as conversas com representantes do setor agropecuário e parlamentares já acontecem há mais de um ano. Ele destacou que a MP deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, entrando em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Principais Pontos da Renegociação
Entre os principais pontos discutidos, está a possibilidade de os produtores rurais afetados por crises climáticas terem um prazo de até dez anos para quitar suas dívidas. Inicialmente, Durigan propôs seis anos, mas a bancada ruralista demandou dez, e agora o prazo está sendo ajustado para dez anos em casos de perdas climáticas severas.
Para se beneficiar do prazo estendido, os produtores precisarão comprovar perdas significativas devido a fenômenos climáticos como inundações e secas. Além disso, haverá um período de carência de dois anos antes do início dos pagamentos das dívidas renegociadas, com um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
Impactos Econômicos e Fundo Garantidor
Durigan mencionou que as mudanças propostas podem adicionar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano aos custos do pacote, que totaliza mais de R$ 100 bilhões. Ele também sugeriu a criação de um fundo garantidor do agro, semelhante ao FGC do setor bancário, para estruturar o setor e servir como fundo de reparação de primeiras perdas.
Regras para Instituições Financeiras
A medida provisória também deve incluir novas regras para instituições financeiras, exigindo que aceitem garantias de produtores inadimplentes em renegociações e que as garantias sejam proporcionais ao tamanho da operação. Durigan destacou a urgência de aprovar a MP para evitar que a expectativa de mudanças nas regras aumente a inadimplência no setor.
O ministro concluiu enfatizando a importância de evitar que o crédito agropecuário seja prejudicado no futuro devido a práticas de risco moral incentivadas por expectativas de mudanças nas regras de renegociação de dívidas.
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Com informações da Agência Brasil