O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, representando o Brasil na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), expressou críticas contundentes ao uso de "medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países".
O encontro, realizado em Genebra nos dias 22 e 23 de julho, teve como um dos temas principais, levantados pelo Brasil, a importância do respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras.
"Infelizmente, neste exato momento, estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação", declarou o diplomata brasileiro.
Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um aumento tarifário que será aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para o país. Trump justificou a medida alegando desvantagens comerciais na relação entre os dois países e também mencionou a condução das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Violação flagrante
Philip Fox-Drummond Gough destacou que essas medidas unilaterais representam uma "violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC, essenciais para o funcionamento do comércio internacional". Ele alertou para os riscos desse tipo de abordagem, que mina a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema multilateral de comércio.
"Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupantes –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países", argumentou o diplomata brasileiro.
Reforma estrutural
Diante deste cenário, o Brasil reafirmou a necessidade de os países intensificarem seus esforços para uma reforma estrutural do sistema multilateral de comércio e para a plena recuperação do papel da OMC.
"Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC", complementou.
O diplomata brasileiro ainda alertou que a incapacidade de encontrar soluções pode promover "uma espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes dos objetivos de prosperidade e desenvolvimento sustentável".
União das economias em desenvolvimento
Por fim, Gough afirmou que o Brasil está pronto para trabalhar em direção a uma reforma estrutural e abrangente da OMC, defendendo a união das economias em desenvolvimento para enfrentar a situação.
"As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras. Negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra".
Com informações da Agência Brasil