O projeto do Orçamento de 2026, apresentado ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No entanto, ao considerar os gastos que estão fora do arcabouço fiscal, a projeção é de um déficit de R$ 23,3 bilhões para o ano seguinte.
O resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida pública, está dentro do arcabouço fiscal vigente desde 2023. Este arcabouço permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, permitindo que o governo possa fechar o ano com déficit zero sem descumprir a meta estabelecida.
Para o próximo ano, as receitas totais líquidas estão estimadas em R$ 2,577 trilhões, o que equivale a 23,04% do PIB. Estas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais são projetadas em R$ 2,6 trilhões, mas para o cálculo do resultado primário são consideradas apenas as despesas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Com isso, o governo estima um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, ou 0,17% do PIB.
Contudo, ao excluir R$ 57,8 bilhões em gastos do cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora, com uma estimativa de superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Isso é possível devido a um acordo com o Supremo Tribunal Federal, que permite que gastos com precatórios, ou seja, dívidas do governo com sentença judicial definitiva, fiquem fora do cálculo da meta de resultado primário.
Incentivos Tributários
Durante a apresentação do projeto do Orçamento de 2026, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a possibilidade de alcançar a meta de superávit primário aumenta, pois a proposta enviada ao Congresso não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários que está em discussão no Parlamento.
Segundo Durigan, o governo está colaborando com o Congresso para revisar benefícios fiscais que foram estabelecidos por leis ordinárias ou complementares. Já a revisão de benefícios constitucionais exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que demanda o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Com informações da Agência Brasil