O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as fintechs, startups do setor financeiro, terão que reportar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. Essa medida foi divulgada após a publicação de uma instrução normativa que equipara as fintechs aos bancos em termos de obrigações de fornecimento de dados para combater crimes como a lavagem de dinheiro.
A decisão ocorre no contexto de operações que desmantelaram esquemas criminosos envolvendo o setor financeiro e empresas de combustíveis. A Receita Federal havia revogado uma norma sobre fiscalização do Pix devido a fake news sobre uma possível taxação, o que impactou a fiscalização das fintechs.
“As mentiras ajudaram o crime organizado. Corrigimos isso e vamos solicitar os dados retroativamente a janeiro. Com essas informações, acredito que encontraremos mais irregularidades”, afirmou Barreirinhas durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Na Operação Carbono Oculto, os órgãos responsáveis só divulgarão os nomes dos postos de combustíveis envolvidos após confirmação de participação. A operação, que reuniu órgãos federais e estaduais, investigou um esquema que pode ter movimentado R$ 80 bilhões, envolvendo a adição de metanol em combustíveis. Até mil postos em dez estados podem estar envolvidos.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Parlamentares cobraram a divulgação da lista de postos, mas Barreirinhas destacou a necessidade de cautela para evitar erros que prejudiquem inocentes. Ele ressaltou que o esquema financeiro utilizava pessoas sem ligação com os crimes, com dinheiro passando por contas de fintechs e bancos tradicionais antes de ser aplicado em fundos de investimento e negócios regulares.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Em 2024, o governo editou uma norma para dar transparência às operações desses bancos digitais, mas ela foi revogada após fake news sobre a taxação do Pix. O secretário defendeu a ampliação da fiscalização, destacando que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição para fintechs que atuem com apostas ilegais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Com informações da Agência Brasil