A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório nesta segunda-feira (21), destacando falhas na distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, especialmente na área atendida pela Enel, na região metropolitana de São Paulo. A CGU apontou problemas no acionamento do plano de contingência da concessionária.
Além disso, a CGU identificou deficiências na regulamentação da fiscalização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que complicou a supervisão das ações corretivas pelas concessionárias.
O relatório público destacou duas fragilidades da Aneel que podem ter permitido à Enel reduzir suas equipes de resposta a emergências, como tempestades severas e enchentes. A CGU recomendou que a agência "estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência". O objetivo é proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar que as concessionárias escapem de uma fiscalização mais rigorosa.
A segunda crítica foi sobre as fragilidades "na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos". Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
"É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias", acrescenta o relatório da CGU.
Procuradas, a Aneel e a Enel ainda não responderam à reportagem da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil