O ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (9), que investiga o desvio de verbas parlamentares.
A operação, denominada Emendatio, mobilizou 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro.
Um dos detidos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho. Outro preso é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga crimes envolvendo autoridades com foro especial, como deputados federais. Mesmo após Chiquinho Brazão ter deixado o cargo, o STF continua com o processo.
Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, devido ao envolvimento na morte de Marielle Franco.
Na Operação Emendatio, o STF também autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 100 milhões.
O esquema
As investigações da Polícia Federal revelaram que recursos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Parte desses recursos era desviada através de pagamentos indevidos e uso de empresas de fachada, prática criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários.
"Há suspeitas de irregularidades nas parcerias com as OSCs investigadas, como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.
A operação visa coletar provas, identificar mais envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores relacionados ao esquema.
Os crimes investigados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A vereadora e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.
Outros condenados pelo STF incluem o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, em outubro de 2024, os executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão.
Procurada, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar.
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Com informações da Agência Brasil