No dia 16 de setembro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Caminhoneiro, uma data instituída pela Lei nº 11.927, de 2009, em reconhecimento à importância desses profissionais que atravessam o país transportando cargas e conectando regiões. Mesmo enfrentando desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais, eles mantêm o fluxo de mercadorias e o abastecimento nacional.
Além da celebração nacional, existem outras datas comemorativas locais que reforçam o reconhecimento à categoria, como o dia 30 de junho, no estado de São Paulo, e o dia 25 de julho, dedicado a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado em todo o país com festas e bênçãos nas estradas.
O cotidiano desses profissionais é repleto de desafios. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, muitos motoristas excedem o limite legal de tempo ao volante, frequentemente recorrendo a substâncias para se manterem acordados, o que coloca em risco sua saúde e a segurança viária. Em resposta, o governo federal tem implementado políticas públicas para melhorar as condições de trabalho nas estradas e valorizar a categoria.
Políticas Públicas e Iniciativas
Entre as principais iniciativas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. Essa medida prevê a implantação de estruturas adequadas nas rodovias federais, oferecendo locais seguros com serviços básicos de higiene, alimentação, segurança e repouso. A política exige a inclusão de pelo menos um ponto de parada por contrato de concessão em vigor, com estudos de viabilidade também sendo conduzidos para rodovias sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Este ano, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu que os postos já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT nas rodovias sem concessão, ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde há concessão. Os caminhoneiros afirmam que muitos estabelecimentos fechados ainda são considerados pontos de descanso na lista do Ministério dos Transportes.
Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro
Outra política pública importante para os caminhoneiros é o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte.
Enquanto o MEI comum paga 5%, o MEI Caminhoneiro paga 12% sobre o salário mínimo mensal, além de impostos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. A diferença no percentual se justifica pelas características específicas da profissão, como a maior exposição a riscos.
Unidades Móveis de Saúde
Em agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transportes, apresentou o modelo das novas unidades móveis de saúde voltadas para caminhoneiros. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que busca reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) e levar atendimento primário a locais com grande circulação de motoristas, como rodovias, postos e portos.
A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouco acesso a serviços de saúde e enfrentam dificuldades para comparecer a unidades fixas devido à natureza itinerante da profissão. Por isso, além das unidades móveis, também serão implantadas estruturas semifixas, todas integradas ao prontuário eletrônico do SUS.
Com informações da Agência Brasil