Representantes dos nove estados do Nordeste se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira (6), para manifestar apoio às propostas do governo federal voltadas à segurança pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O encontro ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, acompanhado por secretários estaduais do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Fonteles, que preside o consórcio, destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que visa integrar as forças de segurança em todo o país, proposta pelo governo federal em abril.
O governador também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro. Fonteles acredita que essas propostas fortalecerão o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário.
Integração e Inteligência
"O elemento mais crucial para combater a criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a troca de dados, informações e inteligência", afirmou Fonteles.
Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes estaduais reforçaram apoio a outros nove projetos que visam fortalecer o combate ao crime organizado.
"Esses 11 projetos que aprimoram a legislação contra a criminalidade organizada são prioridades para nós, governadores do Consórcio Nordeste", enfatizou Fonteles.
O governador do Piauí também elogiou os resultados da Operação Carbono Oculto 86, que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.
"A Operação Carbono Oculto 86 demonstra que, com integração e inteligência, podemos estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações", afirmou o governador.
"A criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais. É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado", disse o ministro Lewandowski.
O governador do Piauí ainda ponderou que o poder financeiro das organizações não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis.
Divergência
O presidente do Consórcio Nordeste declarou à Agência Brasil sua oposição à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, em contraste com a posição dos governadores do Consórcio da Paz.
"Nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o Projeto de Lei Antifacção é bastante efetivo, traz aperfeiçoamento e será muito eficaz quando aprovado".
Na reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo. "Queremos unir os estados, sempre respeitando a diversidade", afirmou o ministro. Ele garantiu que o governo federal está aberto a sugestões. "Pelo contrário, queremos receber justamente essa visão dos governadores e dos secretários para termos um panorama mais global do que acontece no país".
Com informações da Agência Brasil