O plano de recuperação judicial da Supervia, responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro, deu um passo importante com a homologação de um aditivo pela 6ª Vara Empresarial da Capital, nesta terça-feira (4). Este aditivo é crucial para a transição do serviço e a criação de um fundo que facilitará a venda de ativos da concessionária de forma isolada.
A decisão judicial ressaltou a importância das ações tomadas, especialmente considerando que há pouco mais de um ano a insolvência do Grupo Supervia ameaçava o sistema ferroviário.
O juiz Victor Agustin Cunha Torres, da 6ª Vara Empresarial, destacou que diversos fatores, incluindo o apelo do juízo por uma composição, reacenderam o espírito público entre os envolvidos, trazendo-os de volta à mesa de negociações para assegurar a continuidade do serviço.
Estratégia de Alienação
O juízo também autorizou a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), que consiste em um conjunto de bens, direitos e ativos que podem ser vendidos separadamente, sem que o comprador herde as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. Essa estratégia busca preservar a atividade econômica e os empregos, permitindo que um novo investidor assuma a operação.
Além disso, foi determinado que os controladores revertam ao Fundo Supervia os rendimentos líquidos da conta Escrow, uma conta de custódia intermediária.
Investimentos do Estado
O Estado do Rio de Janeiro, como parte essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter R$ 10 milhões ao Fundo Supervia, abatidos do total de R$ 70 milhões destinados ao pagamento de verbas trabalhistas para o novo operador, até que a transição seja efetivamente consolidada.
Em outubro de 2024, a Supervia alertou sobre a possibilidade de falência, e a alienação da UPI Ferroviária foi considerada uma alternativa para que um novo operador assumisse o sistema ferroviário, garantindo a continuidade do serviço enquanto os passivos seriam tratados na recuperação judicial.
Impacto na Operação
O plano de reestruturação prevê a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições para essa transferência via UPI Ferroviária, assegurando a preservação da empresa e a continuidade de um serviço público essencial.
Atualmente, a malha ferroviária da SuperVia se estende por 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais, transportando em média 300 mil passageiros por dia útil.
Com informações da Agência Brasil