Uma pesquisa conduzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, revelou preocupações significativas em relação ao sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, conhecido como Smart Sampa. Conforme detalhado na nota técnica intitulada Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, o sistema apresenta resultados duvidosos e falhas estruturais.
Baseando-se no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem oferecer melhorias concretas para a segurança pública.
Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questiona a eficácia do Smart Sampa, destacando a necessidade de avaliar se o investimento público elevado está realmente trazendo benefícios, considerando os riscos aos direitos fundamentais.
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras, gerando um custo mensal de R$ 9,8 milhões. A análise aponta para uma falta de transparência na gestão de dados e inconsistências nos números oficiais, além de problemas operacionais no sistema.
Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, critica o sistema por aprofundar desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza certos grupos e territórios.
O relatório indica que o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas como “outros” pela prefeitura, sem detalhamento da motivação.
Crimes
Os crimes mais comuns registrados foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). A análise sugere que esses números refletem um enfoque patrimonialista e uma adesão a uma política criminal ultrapassada, a "guerra às drogas", que historicamente tem como alvo a população negra.
Informações obtidas via LAI revelam que mais de 90% das prisões categorizadas como “outros” eram por pensão alimentícia, levantando questões sobre a real relação dessas prisões com a segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram um aumento nos registros de feminicídios, homicídios e estupros entre 2024 e 2025 na capital paulista.
O perfil das prisões mostra uma predominância de homens (93,58%), sem menção a pessoas trans, e reflete um viés racial e territorial, com 25% dos presos sendo negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% brancos, enquanto 58,9% dos registros não mencionam raça, o que invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
As prisões se concentram no centro da cidade e em bairros periféricos, especialmente no Brás e na região da Cracolândia.
O documento sugere que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, ligados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas.
As entidades denunciam falhas técnicas e falsos positivos, com o relatório indicando que pelo menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente devido a erros no reconhecimento facial, e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.
Outra crítica é sobre o uso do Smart Sampa para localizar pessoas desaparecidas. A prefeitura afirma não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre as bases de dados utilizadas e o tratamento de informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro lado
A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, afirma que dados oficiais da SSP mostram uma redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital paulista.
O contrato de operação, vigente de agosto de 2023 a agosto de 2028, envolve um investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são usadas exclusivamente para segurança pública, em conformidade com a LGPD, e apresentam um índice de assertividade de 99,5%.
A gestão municipal destaca que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos". Esse rigor é evidenciado por um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme o relatório de transparência.
Os resultados do programa Smart Sampa, atualizados pela secretaria, incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Com informações da Agência Brasil