Suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o piso da enfermagem dificilmente será retomado neste ano, avalia o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/2014, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Ao texto da PEC será anexada à PEC 27/2022, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. O texto liberaria cerca de R$ 10 bilhões que custeariam o piso.
Apesar das articulações do Congresso Nacional, o tempo é o principal obstáculo, pois as atividades parlamentares serão encerradas no dia 17 de dezembro. A comissão especial precisa realizar obrigatoriamente dez sessões antes de aprovar o relatório da PEC e encaminhá-lo para o Plenário da Casa. (DAS AGÊNCIAS)