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Prefeitos reivindicam apoio para liberação de verbas indenizatórias da Petrobras

Da Redação

| Edição de 14 de junho de 2022 | Atualizado em 14 de junho de 2022

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Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, foi o convidado para falar no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14). Ele falou, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, sobre a necessidade de se colocar em prática o Plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho do ano 2000. 

Depois de mais de 20 anos, em 2020, a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo na bacia hidrográfica do Iguaçu. No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendiam o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado, o que inclui a aquisição de veículos. 

“Nós estamos em mais de uma centena de prefeitos para mostrar a expectativa em torno do recebimento desses recursos. Em conjunto, estamos mobilizados”, relatou Weiller. “A AMP sempre participou de todos os diálogos na elaboração do plano. Essas ações já vêm sendo aplicadas nos nossos municípios. O que seria de nós sem os caminhões-pipa diante da maior crise hídrica que enfrentamos nos últimos anos? O Ministério Público tem todo o nosso respeito, mas ninguém melhor que nós, prefeitos, sabe a real necessidade da nossa população. Em nome de todos eles, digo que vamos trabalhar muito para que esses valores cheguem até nós, porque a vida acontece nas cidades”, acrescentou.

Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba.