A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que seja dada urgência à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022. Este projeto visa estabelecer regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto já foi aprovado pelo Senado.
O pedido foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a outros parlamentares, enfatizando o dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas em assegurar que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. "Não há mais espaço para complacência", destaca o documento.
Diariamente, relatos de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a conteúdos inadequados para sua idade, reforçam a necessidade de regulamentação urgente. Cada dia sem essa proteção representa um risco adicional para milhões de crianças.
De acordo com a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
"É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores".
O documento entregue aos parlamentares alerta para os graves riscos no ambiente digital, que incentivam práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens.
"É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles", ressaltou a entidade.
Entenda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que irá pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes.
O tema ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que utilizam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.
"O vídeo do Felca sobre a 'adultização' das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão", afirmou Motta em uma rede social.
O influenciador tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que utilizam crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos, com o intuito de aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos – a chamada monetização dos conteúdos.
Com informações da Agência Brasil