O Ministério do Turismo (MTur) atualizou as normas para os hotéis no Brasil, especialmente no que diz respeito aos horários de entrada e saída dos hóspedes, conhecidos como check-in e check-out. A mudança considera o tempo necessário para a arrumação, higiene e limpeza das acomodações.
Conforme a nova portaria do ministério, os hotéis têm a liberdade de definir seus próprios horários de check-in e check-out. No entanto, é obrigatório que essas informações sejam comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos hotéis quanto pelas agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
Flexibilidade e Cobrança Extra
A nova regra permite que os hotéis cobrem tarifas adicionais para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado previamente e que isso não interfira nos procedimentos de limpeza.
Tempo de Limpeza
O tempo dedicado à arrumação e limpeza dos quartos foi estabelecido em até três horas, sem custo adicional para os hóspedes, pois esses serviços já estão incluídos no preço da diária. A limpeza inclui a higienização completa do quarto, troca de roupa de cama e toalhas, e deve ser compatível com o tipo de estabelecimento, seja hotel, resort, pousada, hostel, apart-hotel ou flat.
Os hóspedes devem ser informados sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência com que ela ocorrerá. Caso prefira, o hóspede pode optar por não utilizar os serviços de arrumação e limpeza, desde que manifeste essa decisão de forma expressa. No entanto, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa a segurança sanitária e a segurança dos demais hóspedes.
Objetivo da Norma
Em nota, o Ministério do Turismo destacou que a proposta visa oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.
Registro de Hóspedes
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes
O MTur também introduziu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital para todo o setor hoteleiro do país. Essa ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.
A modernização do sistema visa desburocratizar o processo de pré-check-in, check-in e check-out, promovendo economia de tempo para os hóspedes, redução de custos e aumento da segurança para os meios de hospedagem.
Funcionalidades da Plataforma
A plataforma online permite, entre outros procedimentos, o pré-check-in por QR Code ou link. Segundo o ministério, o sistema facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira, gerando estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional.
As informações qualificadas permitem identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região.
Disponibilidade e Autenticação
O documento digital está disponível para os estabelecimentos do ramo hoteleiro na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticado via conta Gov.br. As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro.
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Com informações da Agência Brasil