O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última sexta-feira (26) uma deliberação que prorroga o prazo para realização do exame toxicológico para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
De acordo com a Deliberação nº 272 de 25 de janeiro de 2024, motoristas das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da CNH: condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico. Já condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Condutores flagrados com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho; e 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro. A multa para é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.