O Senado Federal aprovou anteontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais no Brasil, sem diminuição de salários. Na região de Apucarana, as mudanças devem impactar sobretudo o comércio, que atualmente conta com estoque de 26,5 mil trabalhadores, e também a indústria, que soma 42,3 mil funcionários com carteira assinada em 28 municípios, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As novas regras não entram em vigor de forma imediata (veja o infográfico), mas vão exigir adequações que começam a ser avaliadas pelo setor produtivo.
O economista e secretário da Fazenda de Apucarana, Rogério Ribeiro, afirma que o comércio será o setor mais impactado na região. “Quem basicamente trabalha aos sábados é o funcionário do comércio. Por isso, tenho convicção de que esse será o setor mais afetado”, analisa.
De acordo com Ribeiro, o principal desafio incidirá sobre as micro e pequenas empresas, que possuem quadros reduzidos e pouca margem para estruturar turnos de revezamento. “Aquele comerciante pequeno, que tem um ou dois funcionários, dificilmente vai conseguir fazer uma escala. Então, eventualmente, terá que contratar e terá aumento de custo”, explica.
Por outro lado, o economista pondera que a alteração legal responde a uma demanda de bem-estar social no ambiente laboral. “A gente tem que avaliar sob uma dimensão social, emocional, da saúde das pessoas. Para a saúde emocional, acredito que será uma mudança positiva”, ressalta.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), que abrange dez municípios em sua área territorial, Aída Assunção, diz que ainda vai avaliar o teor da PEC, mas reforça a perspectiva econômica. “O comércio será extremamente impactado”, afirma. Segundo ela, a entidade agendou uma reunião com a assessoria jurídica na próxima semana justamente para avaliar a PEC e posteriormente orientar os associados.