A Prefeitura de Jandaia do Sul, por meio do Departamento de Educação, inicia hoje a entrega dos Cartões Escolares aos pais ou responsáveis dos alunos da rede pública municipal. A entrega acontecerá das 17h às 20h, no Auditório Municipal. A partir deste ano, os alunos matriculados nas escolas municipais e CMEIs receberão cartões de débito com o objetivo de auxiliar na compra de material escolar e uniformes. A iniciativa visa dar mais autonomia às famílias e fomentar o comércio local.
A lista dos materiais escolares dos alunos deverá ser retirada diretamente nas escolas, de acordo com a série em que a criança está matriculada. As compras devem ser realizadas nas empresas cadastradas pela Prefeitura
A Secretaria de Educação alerta que o cartão de débito só poderá ser utilizado para a compra de itens previstos na lista oficial, respeitando as especificações e quantidades informadas. O uso é permitido somente em estabelecimentos cadastrados no programa. O valor de limite de cada cartão varia entre R$ 250 e R$ 450, de acordo com a lista de materiais exigidos para cada série.
REGRAS
As notas fiscais eletrônicas devem ser emitidas no CPF do aluno, e deverão ser entregues juntamente com o cartão na escola ou CMEI, após a compra dos materiais. O uso incorreto do benefício pode acarretar penalidades, inclusive a suspensão do repasse no ano seguinte.
O cartão terá validade de 90 dias após a entrega. Após esse prazo, caso ainda haja saldo, o mesmo será bloqueado automaticamente.