Oprimeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado ontem pela leitura dura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumiu o caso e deixou uma série de recados, e pela manifestação técnica do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, as defesas também fizeram sustentações orais.
Na primeira parte, o ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. Antes de iniciar a leitura do relatório, Moraes defendeu a soberania nacional e disse que a Corte “jamais faltou ou faltará” com a coragem para repudiar agressões ao Estado Democrático de Direito diante da “covarde e traiçoeira” tentativa de interferir no julgamento, em referência à família de Bolsonaro.
Moraes também ressaltou que a pacificação só virá com o cumprimento da Constituição, em alusão ao projeto de anistia articulado no Congresso. “Impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”.
O relator destacou a imparcialidade da Justiça e afirmou que a ação penal seguiu o mesmo rito das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro de 2023. “Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Segundo ele, não é necessária uma assinatura para se configurar o crime de golpe de Estado: bastam as reuniões de teor golpista.
Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus.
A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar.
Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do STF e de desafetos políticos de Jair Bolsonaro.
Já a defesa do almirante Almir Garnier negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Último a se manifestar no primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como “minuta do Google”.
Os réus respondem no pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outras.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso. Depois de hoje, os minsitros voltam a se reunir nos dias 9, 10 e 12. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
O julgamento será retomado hoje, às 9h, quando serão ouvidos os advogados de Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.