POLÍTICA

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Amuvi orienta os prefeitos para o cumprimento das regras eleitorais

Edison Costa

| Edição de 01 de março de 2024 | Atualizado em 01 de março de 2024
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Prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) estiveram reunidos nesta sexta-feira no 40 Country Club, em Faxinal. O encontro foi o primeiro conduzido pelo novo presidente da associação, prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira, que assumiu o cargo no dia 26 de janeiro, em substituição ao prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil). Toledo compartilhou o comando da reunião com o prefeito local Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), o Gallo, que deu as boas-vindas aos visitantes.

As eleições municipais marcadas para o dia 6 de outubro foi um dos principais assuntos discutidos. Isso porque tanto prefeitos que vão concorrer à reeleição, como aqueles que estão se despedindo do mandato têm uma série de regras da legislação eleitoral que precisam ser cumpridas. A não obediência a uma delas pode levar à cassação do registro do candidato, a uma futura cassação de mandato caso reeleito e, ainda, à improbidade administrativa perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), principalmente em relação a gastos excessivos com propaganda institucional em ano eleitoral. 

A orientação aos prefeitos sobre essas questões foi dada pela assessora jurídica da Amuvi, advogada Bruna Farias. Ele discorreu sobre vários pontos, desde o cumprimento do prazo para troca de partido, ou seja, conforme estabelece a janela partidária que ocorre de 7 de março a 5 de abril, às condutas que são vedadas em ano eleitoral e durante a campanha. Também foram abordadas as resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial sobre o uso da chamada Inteligência Artificial (IA) nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

“São orientações do que fazer e o que não fazer e o que esperar ou não das eleições de 2024, sobretudo considerando que eles já são mandatários, então alguns têm várias condutas que esse ano são vedadas”, explicou a advogada em entrevista ao TNOnline. “Devido ser este um ano de eleições municipais, nós prefeitos precisamos ter muita cautela e prevenção na administração pública para não incorrer em crime eleitoral”, disse Toledo, para justificar a escolha desse tema para discussão em plenário.

PROJETOS

A construção da ponte sobre o Rio Ivaí ligando Grandes Rios e Jardim Alegre e a pavimentação asfáltica do trecho de estrada a partir desta ponte a Jardim Alegre também foram discutidas, assim como pavimentação da estrada de Godoy Moreira a Jardim Alegre e melhorias nas rodovias PRs 272 e 466. A situação atual desses projetos foi esclarecida pelos prefeitos Luiz Carlos Gil (PSD), de Ivaiporã, e José Roberto Furlan (Cidadania), de Jardim Alegre. Gil propôs uma audiência dos prefeitos com o governador Ratinho Junior (PSD) para avaliação desses projetos e da Carta da Amuvi, que já está nas mãos do governador.

Campanha incentiva destinação de IR para entidades sociais
Na reunião em Faxinal, o presidente da Amuvi, prefeito Emerson Toledo Pires, lançou a campanha “Leão do Vale”, que incentiva contribuintes a destinar para entidades sociais do Vale do Ivaí parte do Imposto de Renda que eles terão que pagar na declaração de IR deste ano. O objetivo é fazer com que esse dinheiro fique na região, em vez de ficar com o governo federal.
Toledo observa que, conforme dados levantados junto à Receita Federal referentes ao ano de 2023, pelo menos R$ 8 milhões de IR que foram recolhidos pelo governo poderiam ter ficado com as entidades sociais do Vale do Ivaí. No entanto, apenas R$ 565 mil ficaram na região. A Amuvi pede aos contribuintes para que destinem parte do IR deste ano para o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo da Pessoa Idosa.
Ainda na sessão, o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Leonardo Vanalli, apresentou um projeto de desenvolvimento do Vale do Ivaí; Cássio Jonathan de Paula apresentou o aplicativo Govfácil e Fábio Couto fez explanação sobre o turismo no Vale do Ivaí. Também foi apresentada a nova diretoria da Câmara Técnica da Cultura da Amuvi e aprovado reajuste de 31,56% nas mensalidades pagas pelas prefeituras à Amuvi.