O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSD), sancionou nesta quinta-feira cinco importantes leis com ações para fortalecimento da rede especializada na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O pacote aprovado pela Câmara de Vereadores e assinado pelo prefeito contém o projeto “Criança Preservada” – voltado para a prevenção e combate à violência e exploração sexual infantil; que cria o Dia Municipal do Programa Educacional de Resistência e Combate às Drogas (Proerd) - a ser celebrado no dia 26 de junho; projeto Rua de Brincar – visando a revitalização de brincadeiras tradicionais e fortalecimento de vínculos familiares; que proíbe uso de cigarros eletrônicos nas instituições escolares do município; e também sobre proibição de músicas ou danças com conotações à sexualização; além do combate à erotização infantil.
O ato contou ainda com a presença do prefeito eleito, Rafael Cita (PSD), secretários municipais e demais representantes das secretarias de Segurança, Educação, Cultura e Assistência Social e Forças de Segurança do município, do vereador Marcelo Júnio – autor dos projetos de Lei - e da Dr. Camila Costa, delegada chefe da Delegacia da Mulher de Arapongas.
Sérgio Onofre salientou os avanços que o município apresenta na ampla rede de serviços integrados voltados para preservação, cuidados e atenção junto às crianças e adolescentes. “São serviços que reforçam e expandem as ações necessárias para a formação de bons cidadãos, cuidando das nossas crianças e adolescentes”, declarou.
Uma das propostas de destaque é a que proíbe a exposição de crianças ou adolescentes a danças ou músicas ligadas à sexualização no âmbito escolar, implementando ainda medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município. Da mesma forma, fica proibida a realização de apresentações ou práticas em eventos, atividades ou aulas com tal tipo de conotação.
Outra lei aprovada proíbe o uso de cigarros eletrônicos, dispositivos similares e qualquer outro produto derivado de tabaco ou nicotina dentro das dependências das instituições de ensino públicas ou privadas de Arapongas. As unidades escolares deverão realizar campanhas de conscientização junto aos estudantes, pais e corpo docente sobre os malefícios do uso desses dispositivos.