Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta sexta-feira, a Câmara de Apucarana aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos de algumas secretarias para a Autarquia Municipal de Saúde. O montante a ser transferido será da ordem de R$ 2,2 milhões e será destinado ao complemento da folha salarial do mês de novembro do funcionalismo da saúde pública.
O projeto gerou muita discussão no Legislativo, sendo aprovado por 5 a 4 em segundo turno, com os votos contrários dos vereadores Moisés Tavares Domingos (Cidadania), Lucas Leugi (PP), Marcos da Vila Reis (PSD) e Franciley Preto Godói Poim (PSD). Estiveram ausentes na segunda sessão os vereadores Rodrigo Recife (União Brasil) e Tiago Cordeiro de Lima (MDB). O placar registrou empate em 4 a 4, sendo necessário o voto de minerva do presidente da Casa, vereador Luciano Molina (PL), que desempatou favor do projeto.
A oposição questionou o fato de o Executivo estar remanejando recursos de algumas secretarias e fundos municipais para a autarquia de saúde, para pagamento de salários dos servidores. O vereador Moisés Tavares, por exemplo, justificou ser contra o projeto por entender que é muito grave a abertura de crédito de transposição num valor de R$ 2,2 milhões no orçamento deste ano. Segundo ele, “isso é muito grave pelo motivo da total falta de planejamento da execução do orçamento por parte da administração municipal, já que o pagamento de pessoal é um gasto previsível. No seu entender, “isso é falta de responsabilidade com o funcionalismo e prova que a administração municipal está totalmente perdida na execução do orçamento”.
O vereador Tiago Cordeiro de Lima, presente na primeira sessão, discordou de Tavares. De acordo com ele, “falta de respeito ou de responsabilidade com o funcionalismo é não pagar a folha salarial, é não recolher o FGTS e nem o INSS do funcionalismo público como fez a gestão do grupo Pegorer”. Ele observou que os salários dos servidores municipais vêm sendo pagos rigorosamente em dia, todos os meses. “Qual prefeitura que no meio do caminho não tem que fazer alguns ajustes necessários no orçamento?”, questionou.
“Projetos como esse podem vir dezenas para a câmara que eu sou favorável, porque se fala em folha de pagamento”, disse o líder do prefeito na Câmara, Mauro Bertoli (União Brasil). Ele explicou que o ano já está no seu final e, se a administração municipal está tirando recursos de algumas secretarias, é porque estão sobrando. E se o prefeito tem necessidade desses recursos, a prioridade é a folha de pagamento, é o servidor público. “Ficar contra esse projeto é ficar contra a folha de pagamento dos servidores, não interessa de onde o dinheiro vem”, finalizou.