A Câmara de Apucarana aprovou ontem, por unanimidade, a criação de uma Comissão Especial (CE) de acompanhamento da dívida do município. A matéria, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que vai presidir a comissão, não estava na pauta do dia, mas foi incluída após assinatura de mais vereadores do que o mínimo exigido no regimento interno da casa.
Apucarana tem uma dívida de R$ 1,3 bi com a União - a maior do Brasil - resultante de um empréstimo com o extinto banco Santos Itamaraty na década de 90. Após décadas, a dívida entrou em processo de execução em setembro deste ano. Além do autor do requerimento, oito vereadores assinaram a matéria: Adan Lenharo (DC), Danylo Acioli (MDB), Odarlone Orente (PT), Eliana Rocha (Solidariedade), Gabriel Caldeira (União), Moisés Tavares (PP), Sidnei Oliveira (MDB) e Wellington Gentil (Agir).
O objetivo da comissão é, além de analisar o caso e acompanhar o processo de execução da dívida, propor alternativas de renegociação e também, segundo explica o vereador Tiago, trazer a população de Apucarana para a discussão por meio de audiências públicas e consultas.
“A ideia de criar uma comissão especial é que possamos assumir nosso papel do legislativo e nossa responsabilidade, para que possamos analisar esses documentos e buscar, junto como Executivo, uma solução para tirar esse fardo das costas dos apucaranenses”, comenta Tiago, acrescentando que os vereadores têm sido procurados por servidores públicos e comerciantes preocupados com a situação.
Na discussão, o vereador Gabriel Caldeira, apesar de votar favoravelmente à matéria, questionou a duplicidade da discussão, tendo em vista que a Câmara já criou uma comissão após a revelação das dívidas do INSS. A dívida do banco Santos Itamaraty, responsável pela maior fatia do passivo dos R$ 1,3 bi, também já foi alvo de uma comissão de investigação do legislativo em 2011. “Precisamos ter certeza que essa iniciativa vai fazer diferença”, comentou Caldeira.
Aprovada por unanimidade, a comissão será composta por cinco vereadores. Os nomes não foram anunciados até o fechamento desta edição.
RETENÇÕES
Na semana passada, o Tesouro Nacional iniciou as retenções de recursos para execução da dívida com bloqueio, de R$5.829.011,99 da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decênio de setembro. Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda, o valor retido equivale a 27% do valor de investimento previsto para este ano.