A Câmara Municipal de Apucarana vota hoje em sessão extraordinária um pacote de 17 projetos de lei e resoluções. Todos envolvem o funcionamento do legislativo, com destaque para uma reorganização na estrutura da Câmara Municipal. Os projetos preveem a extinção de 28 cargos – entre comissionados e servidores efetivos -, implantam verba de gabinete, além de uma série programas de atendimento à população e de apoio à prática parlamentar.
Segundo o presidente do legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), o objetivo é modernizar a Câmara Municipal, em um sistema mais próximo do adotado pela Assembleia Legislativa. “Estamos propondo a reestruturação organizacional desta Casa de Leis com a finalidade de dar sustentação técnica e burocrática ao exercício do mandato dos vereadores. Para a reestruturação do sistema de gestão se faz necessária a extinção de alguns cargos, pois, será necessário que cada gabinete tenha sua própria estrutura de apoio”, comenta. Na prática, cada vereador terá verba disponível para estabelecer como será utilizada.
A maior parte dos cargos a serem extintos no atual quadro da Câmara é de servidores comissionados. Serão extintos 22 cargos, incluindo um de procurador, assessores comunitários, assessores de gabinete e secretários de gabinete.
Os 17 projetos que vão à votação são de autoria da mesa executiva, do presidente da Câmara e dos vereadores Adan Lenharo (DC), Luiz Vilas Boas (PDT), Eliana Rocha (Solidariedade), Sidnei Oliveira (MDB) e Moisés Tavares (PP).
As propostas envolvem mudanças no regimento interno, instalação de uma ouvidoria parlamentar e programas de apoio aos vereadores – como Câmara 24 Horas, que garante acesso dos parlamentares a serviços do legislativo em horários estendidos – e também ações que visam dar maior transparência ao trabalho legislativo. No pacote, constam, por exemplo, a adoção de programas de estágio, Câmara nos Bairros e uma Ouvidoria da Mulher, entre outros. “A Câmara tem trabalhado num ritmo intenso. Todos esses 17 projetos visam criar programas que liguem a Câmara ainda mais à população, mostrando para as pessoas esse trabalho intenso que estamos desempenhando nesta Casa de Leis”, afirma Acioli.
Essa é a quarta sessão extraordinária de 2025. O primeiro turno está marcado para as 18h30 e o segundo turno está previsto para as 19h10.