A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) vê com preocupação a derrubada da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme julgamento encerrado nesta quinta-feira. “A decisão modifica a jurisprudência consolidada há muitos anos pelo Supremo. Essa mudança de jurisprudência traz insegurança jurídica grave com consequências à atividade agropecuária”, disse o diretor Jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
A tese do marco temporal prevê que apenas áreas ocupadas pelos povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser passíveis de demarcação.
Na avaliação da confederação, o não reconhecimento ao marco temporal derruba os parâmetros objetivos para identificação se as áreas são ou não de posse da população indígena. “Não teremos mais um parâmetro objetivo para considerar se terra poderá ser reconhecida. Sem esse padrão objetivo e sem indenização, teremos expropriação e subtração do direito de propriedade dos produtores”, argumentou Ferraz. (ESTADÃO CONTEÚDO)